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Senado aprova venda de remédios em supermercados

O Senado aprovou na última quarta-feira, 25, uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados. A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.

A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia-a-dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas. Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.

O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais. Também estão inclusos na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.

Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão. Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.

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Regras para vendas de antibióticos estão confundindo farmacêuticos.

 

As regras para a venda de antibióticos, em vigor há duas semanas, ainda confundem o setor farmacêutico.

Ocorreu, um simpósio organizado pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo que discutiu problemas de aplicação da norma no dia a dia dos estabelecimentos.

Participaram representantes das farmácias de manipulação, dos distribuidores de remédios, do comércio e dos médicos.
Um dos pontos em discussão é a exigência de retenção de receita para remédios de uso tópico, como pomadas e cremes antimicrobianos.
A norma diz que remédios com uma das 93 substâncias listadas na regulamentação precisam da retenção. Muitas dessas substâncias são usadas em pomadas que até agora prescindiam de receita.
O texto também não faz distinção entre uso tópico ou interno nem entre diferentes concentrações dos antimicrobianos nas drogas.
Mas , a coordenadora de produtos controlados da Anvisa,  afirmou que os remédios que eram vendidos sem receita antes da resolução vão continuar assim.
Mesmo assim, o conselho de farmácia e a Anfarmag (Associação Nacional das Farmácias Magistrais, de manipulação) estão pedindo a exclusão da lista das substâncias usadas em pomadas. Eles afirmam que necessitam de uma justificativa técnica, porque, na pele a substância não vai causar resistência.

 

Para as farmácias de manipulação, a complicação é maior ainda.

Em teoria, tudo o que é vendido nesse estabelecimento precisa de receita.
Mas como ficam pomadas para acne, cujo tratamento dura meses?

O diretor do Sincofarma lembra que muitas prescrições são feitas por telefone e que há cidades onde o acesso à consulta médica é difícil.
Ele questiona também o fato de os hospitais e as farmácias hospitalares estarem isentas da necessidade de comunicar a distribuição de antibióticos à Anvisa, porque é nesses ambientes que surgem as superbactérias.
A justificativa para as restrições de venda é evitar o desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos.

 

E agora Anvisa?

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